Tema XII – Prefeitura e Segurança

Tema XII – Prefeitura e Política de Segurança na UFPA

A Prefeitura na UFPA é o setor encarregado pela administração da infraestrutura da universidade que tem como sua dependência física localizada na Cidade Universitária Prof. José da Silveira Netto, na cidade de Belém.

É um órgão executivo da instituição e, dentre suas atribuições destacam-se: “execução de projetos, instrução e acompanhamento de construção de obras, reformas, restauração, reparos, modificação, urbanização e manutenção dos prédios da UFPA; Monitoramento da Gestão e fiscalização dos Contratos de Manutenção em Geral da instituição, tais como: Vigilância patrimonial, Conservação e limpeza, instalações elétricas, logísticas, hidráulicas, refrigeração, mecânicas, telefonia, conservação das áreas verdes e logradouros” [1].

O setor da Prefeitura encontra-se estruturado em Diretoria de Espaço Físico – DIESF, Diretoria de Infraestrutura – DINFRA, Diretoria de Segurança – DISEG.

Afirmamos que a Universidade pública deve garantir o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão – portanto, é neste contexto que concebemos a gestão administrativa da infraestrutura na UFPA. A Prefeitura não deve estar apartada deste princípio e sua administração não se constitui em um fim em si mesmo. Para nós, a gestão do espaço físico, da infraestrutura e da segurança de patrimônio deve considerar três dimensões imprescindíveis: (1) a comunidade universitária – estudantes, servidores (docentes e técnicos), bem como a comunidade externa que frequenta a universidade (2) a finalidade da Prefeitura, que é assegurar as condições para a realização do ensino, da pesquisa e da extensão e (3) a garantia de pessoal e de condições financeiras e materiais públicas para que as atribuições da Prefeitura se realizem em todos os campi.

Entre os problemas atuais da Universidade diretamente relacionados à gestão da Prefeitura, alguns temas merecem destaque. O primeiro deles é a extinção dos cargos de vigilância pelo governo federal, com 98% de seu contingente em expectativa de aposentadoria sem previsão de reposição através de concursos públicos. Esse importante serviço vive a política da terceirização instaurada na Universidade nos anos 1990.

Outro problema, consequente do primeiro, é o número excessivo de trabalhadores regidos por contratos e serviços terceirizados. É inadmissível a situação a que estes trabalhadores estão submetidos, com atrasos constantes de pagamento dos salários Embora o espaço físico tenha sofrido melhoras falta apoio em relação ao quadro de pessoal, formação e inovação tecnológica capaz de auxiliar no monitoramento dos pontos considerados críticos como a orla do rio Guamá.

Outra situação grave que a comunidade acadêmica tem vivenciado é a falta de segurança, em especial no campus de Belém. Mesmo a Administração Superior tendo investido na aquisição do sistema de vigilância eletrônica que não tem sido suficiente para impedir a ação de marginais no interior na instituição e, em especial nos portões de acesso do campus de Belém. São dezenas de casos de estupro contra as estudantes nas dependências da UFPA, furtos e até assaltos, sobretudo nas áreas circunscritas à orla, ao Vadião, nos portões e até mesmo nos prédios que não possuem nenhum tipo de vigilância e que cada vez mais se auto segregam com portarias eletrônicas, tornando difícil o acesso pela sociedade, subvertendo a função social da universidade.

Outro aspecto que envolve a prefeitura e o Departamento de Manutenção da UFPA e que está relacionado à segurança é a iluminação das áreas externas, como ruas, passarelas, pontes e orla, colocando toda a comunidade acadêmica e visitantes em risco.

A utilização do espaço público da Universidade demanda regras, responsabilidade e zelo na sua manutenção. No entanto, o estabelecimento dessas normas deve se dar por meio do diálogo com a comunidade universitária. Para isso, propomos, a curto prazo, a criação de canais de interlocução com as unidades de ensino (da capital e dos campi do interior) para que uma concepção democrática de administração da infraestrutura seja implementada e, a médio e longo prazo, que a dinâmica dessa unidade administrativa seja repensada no âmbito da Estatuinte e do Conselho de Administração da UFPA.

Os campi do interior, por sua vez, reclamam das dificuldades no atendimento das demandas de manutenção dos prédios e instalações. Para solucionar esse problema consideramos essencial a criação de sub-prefeituras nos campi com descentralização de recursos para que possam solucionar os problemas de forma mais ágil, contribuindo para o bom funcionamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão em todas as unidades e campi da UFPA.

PROPOSTAS

Promover fóruns de discussão sobre a falta de segurança na UFPA e a necessidade de estabelecer acordos com a Polícia Militar do Estado no sentido de instalar um posto policial na parte externa do Portão do Terminal Rodoviário como forma de prevenção contra os constantes assaltos, etc.;
Construir uma política de administração da Universidade cujos marcos norteadores sejam o princípio da democracia, a autonomia, a transparência, o respeito e o diálogo com a comunidade universitária, bem como a descentralização dos serviços de modo a atender todos os campi da UFPA.
Constituir um Fórum de Combate à Violência na UFPA, discutindo e construindo soluções que levem à superação do estigma que a segurança da UFPA sofre diante do papel que possui;
Articular as ações de prevenção e repressão sem que a repressão assuma papel preponderante;
Investir em programas de Pós-Graduação latu sensu na área da segurança pública;
Apoiar o Seminário Nacional de Segurança das universidades brasileiras;
Ampliar e capacitar o contingente de vigilantes da UFPA;
Fazer a reformulação técnica do Plano de Segurança;
Redefinir, no âmbito da Estatuinte e dos Conselhos deliberativos, a dinâmica e estrutura interna da Prefeitura, com a criação de Sub-Prefeituras nos campi, descentralizando as ações e a infreestrutura.
Garantir orçamento público para que essa instância administrativa possa desempenhar a sua administração da infraestrutura em todos os campi da UFPA.
Defender a institucionalização da eleição para prefeito e para os demais cargos desta unidade administrativa, no novo Estatuto da Universidade.
Realizar, em curto prazo, averiguação das condições e dos termos dos contratos da UFPA com as empresas para garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores terceirizados.
Defender junto ao governo federal e a bancada parlamentar do estado do Pará no Congresso Nacional a necessidade de realizar concursos públicos para a contratação neste setor, incluindo técnicos para a manutenção da frota, pessoal para realização dos serviços operacionais (bombeiro hidráulico, eletricistas, mecânicos, etc.), vigilantes e seguranças, entre outros.
Instituir uma política de formação continuada dos diversos trabalhadores da Prefeitura.
Desenvolver uma política de segurança de patrimônio com a participação dos trabalhadores deste setor.
Replanejar a infraestrutura energética para todos os campi da UFPA.
Criar uma política ambiental de redução de carbono e de consumo de energia e água.
Modernizar e estabelecer cronograma de modernização e manutenção dos elevadores em todos os campi em que eles sejam necessários.
Adquirir, por meio de licitação, novos veículos para garantir as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade, garantindo condições de trabalho dignas aos motoristas.
Articular com as faculdades, Conselho Estadual de Entorpecentes, Secretarias Executivas estaduais e municipais para enfrentar a questão do uso de drogas no campus Guamá, por meio da prevenção, tratamento de estudantes e servidores que se encontram em situação de dependência química.
Apoiar e incentivar projetos de arborização e qualificação do meio ambiente no interior dos Campi e que sirvam de apoio à sociedade e órgãos públicos nos municípios.
Criar e incentivar projetos para o aproveitamento das águas da chuva e de energia solar para a melhoria e redução de custos da UFPA nestes quesitos, além de promover a avanço da criatividade tecnológica oferecida à sociedade.
Melhorar o serviço de telefonia e internet nos Campi com a realização de cursos de atualização/capacitação do pessoal TI, inclusive entre os próprios técnicos de toda a UFPA, com a oferta de auto “aggiornamento”, aberto à comunidade acadêmica.
Planejar, junto aos funcionários e estudantes da Instituição, a estrutura e arquitetura dos novos prédios a serem construídos nos Campi, para que atendam às especificidades climáticas e estruturais adequadas ao Campus.
Captar recursos, junto aos Ministérios Federais, para a construção de estrutura predial devidamente adequada para as categorias Discente, Docente e Técnico Administrativo em cada Campus.

[1] Fonte: RELATÓRIO ANUAL 2011, disponível em: http://www.ufpa.br/prefeitura/index.php?option=com_content&view=article&id=32&Itemid=37

Tema XII – Prefeitura e Política de Segurança na UFPA

A Prefeitura na UFPA é o setor encarregado pela administração da infraestrutura da universidade que tem como sua dependência física localizada na Cidade Universitária Prof. José da Silveira Netto, na cidade de Belém.

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O setor da Prefeitura encontra-se estruturado em Diretoria de Espaço Físico – DIESF, Diretoria de Infraestrutura – DINFRA, Diretoria de Segurança – DISEG.

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Outro aspecto que envolve a prefeitura e o Departamento de Manutenção da UFPA e que está relacionado à segurança é a iluminação das áreas externas, como ruas, passarelas, pontes e orla, colocando toda a comunidade acadêmica e visitantes em risco.

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PROPOSTAS

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Promover fóruns de discussão sobre a falta de segurança na UFPA e a necessidade de estabelecer acordos com a Polícia Militar do Estado no sentido de instalar um posto policial na parte externa do Portão do Terminal Rodoviário como forma de prevenção contra os constantes assaltos, etc.;

Construir uma política de administração da Universidade cujos marcos norteadores sejam o princípio da democracia, a autonomia, a transparência, o respeito e o diálogo com a comunidade universitária, bem como a descentralização dos serviços de modo a atender todos os campi da UFPA.

Constituir um Fórum de Combate à Violência na UFPA, discutindo e construindo soluções que levem à superação do estigma que a segurança da UFPA sofre diante do papel que possui;

Articular as ações de prevenção e repressão sem que a repressão assuma papel preponderante;

Investir em programas de Pós-Graduação latu sensu na área da segurança pública;

Apoiar o Seminário Nacional de Segurança das universidades brasileiras;

Ampliar e capacitar o contingente de vigilantes da UFPA;

Fazer a reformulação técnica do Plano de Segurança;

Redefinir, no âmbito da Estatuinte e dos Conselhos deliberativos, a dinâmica e estrutura interna da Prefeitura, com a criação de Sub-Prefeituras nos campi, descentralizando as ações e a infreestrutura.

Garantir orçamento público para que essa instância administrativa possa desempenhar a sua administração da infraestrutura em todos os campi da UFPA.

Defender a institucionalização da eleição para prefeito e para os demais cargos desta unidade administrativa, no novo Estatuto da Universidade.

Realizar, em curto prazo, averiguação das condições e dos termos dos contratos da UFPA com as empresas para garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores terceirizados.

Instituir uma política de formação continuada dos diversos trabalhadores da Prefeitura.

Desenvolver uma política de segurança de patrimônio com a participação dos trabalhadores deste setor.

Replanejar a infraestrutura energética para todos os campi da UFPA.

Criar uma política ambiental de redução de carbono e de consumo de energia e água.

Modernizar e estabelecer cronograma de modernização e manutenção dos elevadores em todos os campi em que eles sejam necessários.

Adquirir, por meio de licitação, novos veículos para garantir as atividades de ensino, pesquisa e extensão da universidade, garantindo condições de trabalho dignas aos motoristas.

Articular com as faculdades, Conselho Estadual de Entorpecentes, Secretarias Executivas estaduais e municipais para enfrentar a questão do uso de drogas no campus Guamá, por meio da prevenção, tratamento de estudantes e servidores que se encontram em situação de dependência química.

Apoiar e incentivar projetos de arborização e qualificação do meio ambiente no interior dos Campi e que sirvam de apoio à sociedade e órgãos públicos nos municípios.

Criar e incentivar projetos para o aproveitamento das águas da chuva e de energia solar para a melhoria e redução de custos da UFPA nestes quesitos, além de promover a avanço da criatividade tecnológica oferecida à sociedade.

Melhorar o serviço de telefonia e internet nos Campi com a realização de cursos de atualização/capacitação do pessoal TI, inclusive entre os próprios técnicos de toda a UFPA, com a oferta de auto “aggiornamento”, aberto à comunidade acadêmica.

Planejar, junto aos funcionários e estudantes da Instituição, a estrutura e arquitetura dos novos prédios a serem construídos nos Campi, para que atendam às especificidades climáticas e estruturais adequadas ao Campus.

Captar recursos, junto aos Ministérios Federais, para a construção de estrutura predial devidamente adequada para as categorias Discente, Docente e Técnico Administrativo em cada Campus.

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[1] Fonte: RELATÓRIO ANUAL 2011, disponível em: http://www.ufpa.br/prefeitura/index.php?option=com_content&view=article&id=32&Itemid=37