TEMA XIII - INTERNACIONALIZAÇÃO

​

A internacionalização da educação superior não se constitui em um processo recente, tendo seu marco inicial pós 1945 com a necessidade de reconstrução da Europa devastada pela Segunda Guerra Mundial. Nesse contexto, a internacionalização almejava assistência técnica para o desenvolvimento do continente por meio de acordos científicos, mobilidade estudantil e bolsas de capacitação. Com o fim da Segunda Guerra mundial e a reestruturação econômica da Europa, o mundo passa por uma nova reconfiguração de forças políticas, delineado pela polarização entre dois blocos: o bloco socialista, encabeçado pela União Soviética e o bloco capitalista, liderado pelos Estados Unidos, ambos disputando a hegemonia sobre os países do mundo.

​

Nessa conjuntura, a educação, a ciência e a tecnologia tiveram papel crucial na construção desse projeto hegemônico, tanto no âmbito ideológico com a formulação, manipulação de teorias para justificar o melhor modelo a ser implantado no mundo, quanto na produção, com a inovação tecnológica para, por exemplo, a chamada corrida armamentista entre Estados Unidos e União Soviética.

​

No contexto atual de crise estrutural do capital em que o mercado financeiro torna-se o regulador da nova ortodoxia econômica e altera significativamente as relações de produção a internacionalização sofre nova reconfiguração para atender os discursos da globalização, sobretudo, no plano econômico, assentado nas formulações de conceitos e categorias como produtividade, competitividade, flexibilidade e competência, oriundos da emergência da crise econômica iniciada nos anos de 1970 nos países hegemônicos do capital cuja manifestação mais expressiva se materializa no Brasil a partir dos anos de 1990 com a adoção de um conjunto de contrarreformas nas políticas sociais, em especial na educação superior.

​

A internacionalização da educação superior tem assumido diversas formas e vem sendo justificada por uma multiplicidade de argumentos, destacando-se duas perspectivas: uma acadêmica, que defende a internacionalização da aprendizagem e do conhecimento que concebe a educação como “bem público”, e outra econômica, que defende a transformação da educação em “bem de serviço” devendo ser comercializado e regulado segundo as normas de serviços em geral.

​

A internacionalização da educação superior emerge, assim, de necessidades políticas e econômicas. A configuração da economia em blocos econômicos, a exemplo da União Europeia, institucionalizada com o objetivo de promover a unidade política e econômica da Europa, exige uma educação capaz de compatibilizar as qualificações, os sistemas educativos e criar padrões de equivalências.

​

Uma das primeiras iniciativas, no sentido de criar um espaço educacional comum e revitalizar a educação superior foi feita pela Comunidade Europeia. Tendo como pressuposto, o atendimento aos requisitos de uma sociedade em mudança, os ministros de Educação de França, Alemanha, Itália e Reino Unido, reunidos no ano de 1998 em Paris, assinaram a “Declaração de Sorbonne” nesse momento já se projetava a construção de um Espaço Europeu de Ensino Superior. Em 1999, outro importante documento, a Declaração de Bolonha é assinada por 29 ministros de educação europeus, tanto os da União Europeia quanto os de outros países da Europa, intensificando o processo de renovação da educação superior, marco importante das políticas de internacionalização.  A Declaração de Bolonha apresentava o objetivo claro de estabelecer um Espaço Europeu de Ensino Superior, que fosse coerente, compatível, competitivo e atrativo para estudantes europeus e de países terceiros. Essa é uma estratégia da globalização que está focalizada nos movimentos de capitais, na informação, na tecnologia e que agora se expande para a mobilidade de recursos humanos especialmente de alta qualificação, o que demarca uma transferência internacional de conhecimentos e tecnologias.

​

Nessa perspectiva, podemos afirmar que as reflexões e avaliações em torno dos processos ora implementados na Europa com o intuito de expandir e dar maior qualidade a educação de nível superior, têm colocado como prioridade o caráter econômico dessas iniciativas.

​

A iniciativa da União Europeia reflete as diretrizes dos organismos multilaterais (Organização Mundial do Comércio – OMC, Organizações das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - Unesco), em direção à internacionalização da educação superior. Em tempos de globalização poderá significar colocar a educação como um serviço passível de ser comercializado internacionalmente.

​

Na Conferência Mundial de Ensino Superior realizada pela Unesco em 1998, a iniciativa de internacionalização desse nível de ensino ficou evidente na importância atribuída ao conhecimento e a valorização do capital intelectual dos indivíduos, direcionando as universidades à revisão e criação de estratégias, com o propósito de que seus estudantes possam adquirir competências acadêmicas e profissionais que lhes permitam interagir numa sociedade cada vez mais internacional, contribuindo para o enfrentando dos desafios impostos aos países no contexto de economia globalizada.

​

A internacionalização do ensino superior deveria, portanto, ser formalizada nos planos de estudos e nas pautas governamentais como forma de contribuir para “justiça e equidade social” entre os países na medida em que as instituições de educação superior têm a responsabilidade social de ajudar no desenvolvimento da propalada sociedade do conhecimento, cuja característica principal reside na formação de redes globais de solidariedade, no cruzamento de fronteiras e na busca por soluções comuns.

Por outro plano, a Organização Mundial de Comércio – OMC apresenta uma visão de internacionalização do ensino superior como um serviço, perspectiva a qual tem prevalecido no âmbito do processo, apesar dos discursos de justiça social presentes nos documentos da Unesco. Esse embate aponta a complexidade da internacionalização enquanto política pública.

​

O entendimento de que o conhecimento é fundamental para o desenvolvimento das sociedades capitalistas na atualidade e a compreensão de que uma forte economia baseada no conhecimento, não reside apenas no acesso das pessoas à informação, mas também no grau em que elas conseguem processar essa informação, tem levado os países a repensarem seus sistemas de ensino superior. A tendência da internacionalização tem-se sobressaído como aquela que vai permitir que os países avancem no sentido de se inserir cada vez mais em um mundo competitivo e globalizado.

​

A internacionalização tem impulsionado as instituições de educação superior em todo o mundo, embora possa se questionar alguns dos seus objetivos e motivações. Está ainda presente a ideia de que a disposição transfronteiriça de educação superior pode trazer uma contribuição significativa, oferecendo educação de qualidade, promovendo valores acadêmicos, mantendo a relevância da educação, respeitando os princípios básicos e criando oportunidades para que aqueles que fornecem educação superior de baixa-qualidade ou fraudulenta sejam contestados.

​

No entanto, consideramos, também, que a internacionalização, ainda em construção, no campo educacional, é um processo complexo e sem uma clara definição de seus objetivos. No atual cenário de globalização, a internacionalização da educação também aparece com uma nova perspectiva, o entendimento de que a educação é um serviço, e que deve ser vista como uma mercadoria, devendo, portanto ser regulada pelo mercado, o que leva a educação a perder a sua dimensão de direito humano, portanto, universal e de responsabilidade do Estado.

​

Percebida como um conceito que abrange, além da cooperação internacional no sentido geográfico da atividade, alterações internas nas organizações no que se refere aos programas de mobilidade de professores e alunos, franquias de cursos, educação on line, estudos internacionais, entre outros, cria-se, desse modo, novas demandas para as IES. A internacionalização da educação superior configura-se, dessa forma, com uma das tendências que tem despertado um extraordinário interesse dos diversos países na década de 1990, pois nesse esquema, a educação em seus vários níveis e modalidades passa a ser um serviço internacional possível de ser comercializado como um bem de mercado.

​

É nesse contexto que se insere os programas de mobilidade estudantil e que assumem, na atualidade, uma das principais formas de internacionalização do ensino superior. A mobilidade na atual conjuntura envolve não somente o deslocamento de estudantes de um país a outro, mas a consolidação de modelos de formação diferenciados, que perpassam por concepções de mundo, além de questões estruturais que envolvem transferência de recursos financeiros pelo planeta.

​

Embora haja demanda potencial em todos os países e regiões do mundo, a falta de competitividade entre os países para captar alunos para a mobilidade estudantil, tem feito com quem os países desenvolvidos sejam o grande receptor dos alunos. Dados estatísticosdisponibilizados pelo Compêndio Mundial de La Educación (Unesco) mostram que as regiões que mais receberam alunos em mobilidade estudantil, considerando uma série histórica de 2004 a 2008, foram a Região da América do Norte/Europa Ocidental, notadamente os Estados Unidos e na Região da Europa Ocidental, a França, Alemanha e Inglaterra. São países desenvolvidos com universidades de ponta e com grande desenvolvimento tecnológico e poder de acolhimento que têm servido de destino para a maioria de alunos em processo de mobilidade.Os estudos mostram também que a Ásia do Leste e o Pacífico foram o segundo destino mais procurado por estudantes em mobilidade, isso pode ter ocorrido por que os países dessa região têm em comum, um acelerado processo de desenvolvimento e crescimento econômico, surgindo no cenário internacional com grandes universidades e tecnologias de ponta, o que se torna atrativo para os estudantes de modo geral.

​

No que se refere à América Latina, essa desponta no cenário do processo de mobilidade estudantil de forma muito embrionária e periférica, por várias razõesEntre elas, possuir um desenvolvimento econômico e tecnológico em estágio precário e as instituições universitárias não apresentarem, em sua grande maioria, um grau de competitividade compatível com as grandes universidades de regiões desenvolvidas no mundo. Na América Latina, poucas são as universidades situadas entre as 500 primeiras universidades no Academic Ranking of World Universities. Outro motivo que deve ser considerado é que os países da América Latina não possuem capacidade de atração para estudantes estrangeiros.

​

Na atualidade, os países da América Latina têm despertado para a necessidade de integrarem suas instituições no processo de internacionalização. Hána região uma diversidade de programas e acordos desenvolvidos com vista à cooperação e internacionalização da educação superior sob o patrocínio de associações e redes universitárias, de instituições de educação superior e de organismos intergovernamentais. No entanto, os referidos acordos nem sempre são abonados pelos países assinantes, além do que sobressai nesse processo, como dificuldade para sua efetivação, os caminhos burocráticos que o tornam complexos e contemporizados.

​

O Brasil, se insere no processo de internacionalização de forma retardatária por muitas razões, entre elas, a jovialidade do seu sistema de ensino superior quando comparado com os sistemas dos países desenvolvidos; a sua inserção de forma periférica na chamada “geopolítica de conhecimento”, não possuindo muitas universidades atrativas para os estudantes estrangeiros; a falta de infraestrutura de acolhimento para os estudantes em mobilidade estudantil; e a dificuldade com a língua. Para enfrentar os desafios da internacionalização, nos últimos anos o país tem desenvolvido uma política de incentivo à mobilidade acadêmica, com prioridade à mobilidade estudantil.

​

Nesse processo de internacionalização da educação superior é necessário discutir sobre a região em que a UFPA está localizada e pensar em formas de estabelecer relações internacionais com os países vizinhos. A UFPA está localizada na região Pan-Amazônia composta por oito países: Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname. Também faz parte do grande bioma amazônico a Guiana Francesa, território da França na América do Sul.

​

A região amazônica tem recebido mais atenção internacional por conta do crescimento dos problemas ambientais no mundo, mas esse interesse também está relacionado com a exploração da riqueza da biodiversidade, energia e minérios. Grandes empresas transnacionais se instalam na região para extrair estes recursos. Laboratórios internacionais se apropriam dos conhecimentos das populações tradicionais (vistas como “atrasadas”) e depois patenteiam os mesmos para ganhar com isso. Afora isso, temos em abundância o recurso natural que, segundo a ONU, deve ser transformar no principal ponto de conflito mundial nas próximas décadas: água doce.

​

O governo brasileiro lamentavelmente impulsiona projetos que ampliam o saque de nossas riquezas e aprofundam a degradação da floresta: soja, gado, hidrelétricas, etc. A mineradora Vale exporta todos os dias mais de 300 mil toneladas de ferro do estado do Pará e não paga nada de ICMS por isso. Vai riqueza e fica miséria e contradição socioambiental.

Isso não se restringe ao território brasileiro. É o caso das hidrelétricas em construção ou planejadas na Bolívia, Peru e Equador. Um dos principais financiadores destas obras é o BNDES e responde ao interesse das grandes construtoras brasileiras.

​

O oposto da extração de riqueza em meio a uma das regiões ambientalmente mais ricas do planeta é a generalização da pobreza em suas várias expressões. Os estados brasileiros da Amazônia Legal estão entre os que têm os piores Índices de Desenvolvimento Humano do Brasil. Municípios paraenses acumulam os menores IDHs do país. Nos demais países amazônicos essa situação não é diferente.

​

A UFPA deve ser parte ativa e destacada na mudança qualitativa desta realidade. Isso significa colocar a população trabalhadora acima do capital na hora da definição das políticas de desenvolvimento; significa estabelecer uma outra relação entre sociedade e natureza, não movida pela lógica do lucro.

​

Pelas informações constantes na página eletrônica da Prointer, em 2015 a UFPA mantinha acordos ativos (cooperação) com instituições de apenas dois países amazônicos (Colômbia e Equador). Enquanto isso, com os EUA eram 8; 16 portuguesas e 10 francesas, por exemplo. Constatamos que o processo de internacionalização de nossa Universidade ainda é incipiente e está voltado principalmente para as universidades sediadas nos países capitalistas centrais. A participação destacada da UFPA no cenário da Pan-Amazônia é parte do compromisso da chapa Mudança e Ousadia.

​

Impulsionaremos a cooperação científica, cultural e tecnológica como instrumento para a integração das instituições públicas e dos países da região. Mas a integração terá como foco a preservação ambiental associada à superação das desigualdades sociais amazônicas.

​

PROPOSTAS

​

​

• Rediscutir os objetivos da internacionalização da UFPA, tendo como foco o desenvolvimento socioeconômico de nossa população, com preservação ambiental.

• Estimular o perfil amazônico da UFPA no cenário internacional e, particularmente, panamazônico buscando estabelecer convênios e parcerias com vistas a promover o intercâmbio com os países da região Pan-Amazônica.