Tema IV – Planejamento e Orçamento

Tema IV – Planejamento, Orçamento e Financiamento

Reafirmamos que o financiamento da Universidade deve ser público. É dever do Estado a manutenção e a ampliação da Educação e da Ciência públicas de qualidade e socialmente referenciadas, sem as quais nunca se efetivará a construção de um projeto de nação autônomo, articulado com os interesses da sociedade.

O fundo público, ao prover os recursos do povo para a universidade, deve ser retribuído à sociedade que, com seu trabalho, cria as condições para a constituição do orçamento das universidades públicas. Estamos comprometidos com a garantia de um orçamento que possibilite realizar de forma efetiva e ética a função social da universidade.

A UFPA precisa de orçamentação adequada para responder ao seu planejamento e necessita de condições para aplicar os recursos nos termos de seu orçamento global de custeio e capital (excluindo a folha de pagamento de ativos e aposentados de responsabilidade do Tesouro Nacional). Seu orçamento atual (para o exercício de 2016) prevê uma aplicação de R$ 1.077.113.013 (um bilhão, setenta e sete milhões, cento e treze mil e treze reais) disponibilizados pelo Ministério da Educação – MEC, sendo que 79,6% (R$ 856.931.508,00) são destinados para o pagamento de pessoal, encargos e benefícios sociais, enquanto 20,44% (R$ 220.181.505,00) devem ser aplicados em custeio e capital.

É importante ressaltar que no Plano de Gestão Orçamentária (PGO/2016) para 2016, a administração superior efetuou um contingenciamento preventivo de 10% para todas as unidades acadêmicas e administrativas do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional.

Na análise do PGO/2016 da UFPA fica evidente que a maior parte dos recursos de custeio e capital foram alocados na Administração Superior (Reitoria, vice-reitoria, Pró reitorias, prefeitura e demais órgãos da Administração Superior) sendo orçado para essas um total de R$199.328.485,00 (cento e noventa e nove milhões, trezentos e vinte e oito mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais) enquanto para todas as unidades de ensino (Belém e de todos os campi do interior) foi destinado apenas R$ 20.853.020,00 (vinte milhões) para custeio e capital. Ao se analisar os recursos previstos para os campi do interior observa-se uma maior restrição orçamentária sendo totalizado o valor de apenas R$ 4.070.819,00 (quatro milhões, setenta mil e oitocentos e dezenove reais) para todos os campi, com exceção do campus de Altamira que obteve recurso do Programa Mais Médico para capital no valor de R$ 6.766.995,00 para a criação do curso de Medicina em 2016.

Na observação à forma de distribuição dos recursos da UFPA nos últimos três anos (2014 a 2016) fica evidente o modelo de gestão patrimonialista adotada, como pode ser evidenciado na Tabela a seguir:

Os dados acima evidenciam a centralização dos recursos no âmbito da Administração Superior da UFPA. Observa-se que, no período de 2014 a 2016, o crescimento dos recursos alocados ao gabinete do reitor foi de 10.319% assim como os destinados à PROPLAN que foram ampliados em 7.789% no mesmo período. Por outro lado observa-se que a PROEG, que é a responsável pelo acompanhamento da Graduação, foi a única Pró Reitoria que teve redução de recursos no período correspondente a 64%. Fica assim evidente a inversão das prioridades na gestão da UFPA com a valorização das atividades meio em detrimento das atividades fim de ensino, pesquisa e extensão

Outra observação importante se refere ao projeto de Universidade multicampi que concretamente nunca saiu do nível de intencionalidade uma vez que os campi do interior ficam com a menor fatia dos recursos para desenvolver suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Em síntese, os dados expostos acima evidenciam que a gestão adotada na UFPA segue o modelo patrimonialista concentrando os recursos na reitoria para fazer a “política de balcão” com fins eleitoreiros. Esse tipo de gestão conduz à privatização, por dentro, como forma de angariar recursos para solucionar problemas prementes, como vem acontecendo com a cobrança de cursos de especialização, cobrança de taxas nos espaços da instituição (auditórios), dentre outras parcerias estimuladas com a iniciativa privada. Outra indução desse tipo de política é repassar as responsabilidades para os gestores dos institutos e campi, e aos professores, que, inúmeras vezes, para não terem seu trabalho paralisado, usam seus próprios recursos (salário).

Destaca-se, ainda, que a UFPA possui uma baixa taxa de investimento considerando a expansão de matrículas e campi dos últimos anos, situação agravada pelo envelhecimento das instalações, e pela falta generalizada de infraestrutura para o ensino, a pesquisa e a extensão. Cabe lembrar que os recursos de custeio e capital do Programa de Reestruturação (REUNI) orçados para 2016 serão em apenas 920 mil reais. É importante destacar que os recursos do REUNI para custeio e capital, vêm sendo paulatinamente reduzidos a cada ano: em 2011 foram alocados 61 milhões de reais; em 2015, R$ 34 milhões (metade do ano de 2011) e, em 2016, apenas 920 mil reais. Estes dados revelam que com a extinção dos recursos do REUNI a situação ficará mais crítica, pois apesar de ter ampliado a infraestrutura física da UFPA, ampliou também os custos de manutenção da instituição e se agrava pela não contratação de docentes e técnicos para dar conta da expansão de matrículas feitas de 2008 em diante. Como consequência os trabalhadores da UFPA fazem todas as suas atividades com custo e investimento muito baixos, o que se revela em condições de trabalho precárias na maior parte das unidades, em especial nos campi do interior.

Por outro lado, as exigências do REUNI, como a taxa de conclusão de 90%, muito acima das instituições dos países da OCDE, sem política de assistência estudantil compatível, bem como os problemas de infraestrutura advindos da expansão, exige a revisão profunda da matriz Andifes, atualmente uma solução para a distribuição de recursos insuficientes que gera disputas entre as universidades federais e distorções regionais.

O compromisso deste programa é ampliar o montante de recursos públicos para assegurar o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão com qualidade. Nosso compromisso também é com uma mudança radical em relação à distribuição dos recursos para as unidades de ensino, pesquisa e extensão e garantir a verdadeira autonomia dos campi do interior. Hoje todo o orçamento está centralizado na administração superior dificultando a aquisição de equipamentos e a manutenção da infraestrutura dos campi que ficam na dependência da prefeitura do campus de Belém para resolverem todos os problemas de infraestrutura até os emergenciais. É fundamental que os recursos sejam descentralizados e que os coordenadores dos campi possam de fato assumir a gestão dos campi com autonomia.

Destacamos, ainda, a necessidade de levantar a situação em que a UFPA se encontra do ponto de vista orçamentário que apesar da atual administração afirmar que está tudo bem, sabemos que as unidades estão vivenciando situação crítica de infraestrutura, mesmo àquelas que receberam novas instalações advindas dos recursos do REUNI. Tornar público o problema é a melhor forma de tomar o controle e garantir o apoio social para sua solução. Desta forma, é necessário que se realize um levantamento imediato das dívidas da UFPA, bem como o exame dos termos contratuais dos mesmos, para subsidiar as ações imediatas e solicitação de recursos emergenciais, a fim de garantir a manutenção adequada de todas as atividades em curso na UFPA. Com base neste levantamento deve-se acionar o MEC para liberação imediata de orçamento a fim de regularizar todas as pendências e indicar a necessidade de redimensionamento do orçamento e a impossibilidade de contingenciamento.

Em síntese, compreendemos que o planejamento da Universidade, baseado na definição do seu papel social, implica estabelecer prioridades tanto no que se refere aos investimentos quanto aos gastos de custeio e capital, o que deve determinar suas necessidades orçamentárias. O controle e a transparência dos gastos da universidade são fundamentais na perspectiva de demonstrar à sociedade a seriedade e o compromisso da instituição com os recursos públicos utilizados e o atendimento às demandas sociais. Da mesma forma, pressupõe dar transparência à alocação e ao uso dos recursos públicos, para a sociedade e para comunidade universitária.

O crescimento acentuado e desordenado da Universidade nos últimos anos nos impôs uma situação em que ao aumento significativo de cursos e estudantes, corresponde a deterioração de suas estruturas e instalações, impactando negativamente nas condições de trabalho e estudo, em especial nos campi do interior do Estado.

É imprescindível que passemos a planejar as prioridades da instituição e em que direção devemos e desejamos crescer, estabelecendo parâmetros e diretrizes a partir de um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) construído coletivamente e de forma participativa.

PROPOSTAS

Recuperar a capacidade orçamentária de financiamento, ampliando a base de financiamento público da UFPA junto ao MEC, MCT, MinC, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, poderes legislativos, estado e prefeitura.
Rever a matriz orçamentária e os critérios para a distribuição dos recursos priorizando as unidades que desenvolvem as atividades de ensino pesquisa e extensão e os campi do interior, descentralizando os recursos da administração superior.
Elaborar de forma efetiva o orçamento participativo, que deve ser amplamente debatido com a comunidade universitária que deverá definir as prioridades a serem executadas no Plano de Gestão Orçamentária, a ser aprovado pelo CONSAD.
Aprovar nos órgãos competentes a proposta orçamentária discutida e definida de forma coletiva, devendo essa servir de base para a ação política de disputa de recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), junto ao MEC, para garantir recursos adequados na matriz ANDIFES, bem como para pautar no Ministério da Cultura e no Ministério da Ciência e Tecnologia, junto com as outras universidades federais, a criação de programas permanentes de orçamentação das universidades junto a estes ministérios.
Buscar mais recursos por meio do Programa 2030 – Educação básica do MEC a fim de melhorar a infraestrutura da Escola de Aplicação, Escola de Música e a Escola de Teatro e Dança e construir a creche universitária para atendimento dos servidores e estudantes da UFPA.
Alocar recursos na Matriz Andifes, a médio e longo prazo, para a construção e implementação de Restaurantes Universitários nos campi do interior e no setor da saúde do campus de Belém.
Promover discussão entre a Escola de Música e a Faculdade de Música para que os recursos oriundos da Matriz CONDETUF possam ser aplicados em benefício dos cursos de música de nível médio e superior.
Garantir o cumprimento do financiamento paritário dos Hospitais Universitários pactuado entre o MEC e o Ministério da Saúde em 2012.
Atuar junto ao poder legislativo, em articulação com as demais universidades federais do estado do Pará, promovendo intenso trabalho junto à bancada parlamentar do Pará com o objetivo de direcionar emendas parlamentares que possibilitem a garantia de novos recursos para as universidades.
Promover estudos para subsidiar modificações na matriz Andifes, buscando contemplar as necessidades das IFES e da UFPA em particular.
Realizar levantamento detalhado das dívidas, da evolução orçamentária e da expansão objetivando pressionar o MEC e redimensionar o orçamento da UFPA.
Garantir o funcionamento permanente, no âmbito da atual PR-6, da comissão de licitações com a preparação de processos a fim de gerar mais agilidade e publicidade no gasto.
Realizar auditoria detalhada de todas as contas da atual gestão, o que deverá incluir um levantamento rigoroso dos termos de contratos realizados, para subsidiar ações imediatas emergenciais.
Abolir a cobrança dos espaços da UFPA e rever as cobranças de taxas de serviços e outras atividades.
Realizar ações para garantir que todos os recursos financeiros próprios sejam orçamentados.

Tema IV – Planejamento, Orçamento e Financiamento

​

​

​

​

Na observação à forma de distribuição dos recursos da UFPA nos últimos três anos (2014 a 2016) fica evidente o modelo de gestão patrimonialista adotada, como pode ser evidenciado na Tabela a seguir:

​

​

Outra observação importante se refere ao projeto de Universidade multicampi que concretamente nunca saiu do nível de intencionalidade uma vez que os campi do interior ficam com a menor fatia dos recursos para desenvolver suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

​

​

​

​

​

É imprescindível que passemos a planejar as prioridades da instituição e em que direção devemos e desejamos crescer, estabelecendo parâmetros e diretrizes a partir de um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) construído coletivamente e de forma participativa.

​

​

PROPOSTAS

​

​

Recuperar a capacidade orçamentária de financiamento, ampliando a base de financiamento público da UFPA junto ao MEC, MCT, MinC, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, poderes legislativos, estado e prefeitura.

Rever a matriz orçamentária e os critérios para a distribuição dos recursos priorizando as unidades que desenvolvem as atividades de ensino pesquisa e extensão e os campi do interior, descentralizando os recursos da administração superior.

Elaborar de forma efetiva o orçamento participativo, que deve ser amplamente debatido com a comunidade universitária que deverá definir as prioridades a serem executadas no Plano de Gestão Orçamentária, a ser aprovado pelo CONSAD.

Buscar mais recursos por meio do Programa 2030 – Educação básica do MEC a fim de melhorar a infraestrutura da Escola de Aplicação, Escola de Música e a Escola de Teatro e Dança e construir a creche universitária para atendimento dos servidores e estudantes da UFPA.

Alocar recursos na Matriz Andifes, a médio e longo prazo, para a construção e implementação de Restaurantes Universitários nos campi do interior e no setor da saúde do campus de Belém.

Promover discussão entre a Escola de Música e a Faculdade de Música para que os recursos oriundos da Matriz CONDETUF possam ser aplicados em benefício dos cursos de música de nível médio e superior.

Garantir o cumprimento do financiamento paritário dos Hospitais Universitários pactuado entre o MEC e o Ministério da Saúde em 2012.

Atuar junto ao poder legislativo, em articulação com as demais universidades federais do estado do Pará, promovendo intenso trabalho junto à bancada parlamentar do Pará com o objetivo de direcionar emendas parlamentares que possibilitem a garantia de novos recursos para as universidades.

Promover estudos para subsidiar modificações na matriz Andifes, buscando contemplar as necessidades das IFES e da UFPA em particular.

Realizar levantamento detalhado das dívidas, da evolução orçamentária e da expansão objetivando pressionar o MEC e redimensionar o orçamento da UFPA.

Garantir o funcionamento permanente, no âmbito da atual PR-6, da comissão de licitações com a preparação de processos a fim de gerar mais agilidade e publicidade no gasto.

Realizar auditoria detalhada de todas as contas da atual gestão, o que deverá incluir um levantamento rigoroso dos termos de contratos realizados, para subsidiar ações imediatas emergenciais.

Abolir a cobrança dos espaços da UFPA e rever as cobranças de taxas de serviços e outras atividades.

Realizar ações para garantir que todos os recursos financeiros próprios sejam orçamentados.

​