TEMA VIII – Política de Pessoal

 

O processo de expansão da UFPA a colocou como a maior instituição de educação superior pública do Norte-Nordeste brasileiro e uma das maiores instituições federais. Entretanto, tal expansão, ocorrida nos últimos anos (em especial com o REUNI e o PARFOR) não foi acompanhada da correspondente ampliação do corpo docente e do corpo técnico-administrativo. Conforme estudos realizados a a ampliação no número de professores da UFPA tem sido sempre inferior à ampliação nas matrículas (na Graduação e Pós-Graduação) e dos programas e projetos de pesquisa e extensão (GUIMARÃES, 2014).

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A política adotada na UFPA segue as determinações do governo federal que visa promover a expansão a custas de um incremento significativo na relação estudantes/docente, alcançado por meio de aumento da dedicação docente à sala de aula, da alocação de um maior número de estudantes por turma e, ainda, graças ao uso do ensino à distância, cujo caso exemplar é o da criação da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Como resultado, ocorreu na UFPA uma expansão do acesso sem garantias de qualidade, que, longe de r/esolver ou de corrigir a distribuição desigual dos bens educacionais, tende a aprofundar as condições históricas de discriminação e negação do direito à educação superior de qualidade a que são submetidos os setores mais pobres da população.

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O Relatório de Gestão referente ao exercício de 2015, apresenta dados referente ao ano de 2015 e indicam que a UFPA possuía 31.626 estudantes matriculados nem cursos de Graduação, sendo 13.088 nos campi do interior e 18.538 em Belém (incluindo os cursos do PARFOR e EAD). Na Pós-Graduação estavam matriculados 6.044 estudantes (mestrado e doutorado) em 106 cursos (70 mestrados e 36 doutorados). A expansão de estudantes na Pós-Graduação de 2.011 (3.276) para 2015 (5.153) foi de 57,3% (PROPLAN, 2016 – Relatório de Gestão - exercício 2015, p. 105).

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 A seguir apresentamos a evolução dos números de estudantes (Graduação, Pós-Graduação e residentes), professores (equivalentes) e técnico-administrativos (equivalentes) de 2011 a 2015:

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Os dados acima indicam que a expansão do número de estudantes de Graduação no período de 2011 a 2015 foi de 24,3% enquanto o crescimento do número de professores ficou em 0,4% e o de técnicos em 4,2%. Analisando os dados dos estudantes matriculados nos cursos de Pós-Graduação stricto sensu fica ainda mais evidente que a expansão desse nível de formação (57,3%) deu-se com a sobrecarga de trabalho de docentes e técnicos. É importante ressaltar, ainda, que os dados acima expostos foram obtidos no Relatório de Gestão 2015 publicado no site da PROPLAN em abril de 2016, no entanto, se analisarmos os dados existentes no ANUÁRIO ESTATÍSTICO da UFPA de 2015, referente ao ano de 2014, o número de estudantes matriculados em cursos de Graduação foi de 41.644 e mais 8.716 na Pós-Graduação totalizando 50.036 estudantes matriculados na UFPA para 2.427 docentes (efetivos e temporários) e 2.323 técnico-administrativos. Se considerarmos esses dados de 2014 a relação professor/estudante foi de 20,6 e técnico/estudante ficou em 21,5.

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Os TAE’s são fundamentais para o funcionamento da Universidade e a garantia de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. No entanto, a atual política do governo federal e da reitoria caminha em sentido oposto às necessidades e reivindicações imediatas e históricas da categoria. Não é possível garantir democratização do acesso, permanência, ensino de qualidade, incentivo à iniciação científica e à construção de uma agenda de pesquisa socialmente relevante, extensão universitária conectada com os problemas regionais, gestão democrática, assistência estudantil de qualidade e melhoria da infra-estrutura da universidade se não houver valorização e respeito aos servidores que fazem esta instituição no seu dia-a-dia, tanto o corpo docente, quanto o corpo técnico.

Contudo, a política do governo, com a conivência da atual administração superior da UFPA, tem sido a de substituir as vagas dos TAE’s por trabalhos precários através da ampliação da terceirização, das bolsas-estágio e dos contratos temporários via FADESP. Atualmente a UFPA funciona com pouco mais de 2400 TAE’s contra cerca de 1000 bolsistas, mais de 1000 contratados pela FADESP e cerca de 700 terceirizados (limpeza e vigilância). Ademais, vários cargos da carreira técnica encontram-se em extinção, como o cargo de vigilante, por exemplo, e na UFPA em particular este setor tem perdido servidores em detrimento da terceirização do serviço. Porém, uma Administração séria e comprometida com a Educação, diante do achatamento do corpo técnico, deveria exigir que estas vagas dos cargos em extinção, ao entrarem em vacância, não fossem recolhidas pelo governo, e sim fossem imediatamente substituídas por outra vaga equivalente da carreira para que permanecessem na UFPA.

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De fato, com a expansão precarizada via REUNI, há uma intensificação do trabalho tanto de professores como de técnicos em nossa Universidade e uma ampliação do trabalho precário. Uma gestão que realmente defende a Universidade Pública deve organizar uma ampla campanha e uma forte luta junto ao governo pela ampliação das vagas e abertura de concursos públicos, além de combater às modalidades de trabalho precário.

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Outro dado importante sobre a política de pessoal da Universidade se refere a formação do seu corpo docente e técnico-administrativo. Compreende-se que uma instituição universitária que produz conhecimento precisa ter trabalhadores com alto nível de formação. A seguir mostramos a qualificação dos docentes e técnico-administrativos da UFPA referente ao ano de 2014 (são os últimos dados disponíveis no site da PROPLAN).

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Os dados evidenciam que a Universidade Federal do Pará precisa investir de forma efetiva e urgente na qualificação de docentes e técnico-administrativos. A maior instituição formadora da região Norte e uma das maiores universidades do país não pode manter um quadro de docentes e técnicos sem a qualificação necessária para o desenvolvimento de suas atividades.  Apesar de ter 59,7% de docentes com título de doutor ainda possui 151 docentes sem Mestrado e 40,3% (887) professores que precisam de formação em nível de doutorado. Em relação ao corpo técnico-administrativo a situação é ainda mais grave pois ainda possui 45 servidores técnicos apenas com o ensino fundamental e 607 com o ensino médio.

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Diante desta realidade, é necessário e urgente a ampliação da oferta de cursos de capacitação, elaborando junto com a equipe do CAPACIT, e de cursos de Pós-Graduação voltados para qualificação do servidores, bem como fomentar a ampliação do PADT (Programa de Apoio à Qualificação de Servidores Docentes e Técnico-administrativos), incentivando o aumento da oferta de vagas para servidores nos Programas de Pós-Graduação da UFPA. Combinada à ampliação da oferta de cursos, buscar-se-á, também instituir processos facilitados para a liberação com vencimentos para os servidores que estejam se dedicando à cursos de capacitação técnica e/ou qualificação acadêmica.

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Outro problema que tem sido vivenciado na UFPA é a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos. A adoção dos turnos contínuos significa qualidade de vida para servidores e ampliação dos serviços ofertados à comunidade acadêmica e à população em geral, pois permite que o trabalho administrativo e o atendimento não tenham interrupções e possam funcionar no período noturno. Em alguns setores isso já ocorre, mas é preciso avançar para a regulamentação da jornada flexibilizada para toda UFPA. Além do mais, nos locais onde o regime de trabalho é de 40 horas, como na reitoria, os TAEs já praticam um revezamento dos intervalos para que os setores não fechem completamente, diante da necessidade de funcionamento ininterrupto. É possível e necessário fazer um estudo em todos os setores de trabalho da UFPA para redimensionar o trabalho dos TAEs a fim de garantir a flexibilização da jornada.

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O decreto presidencial 4836/2003 determina que: “Quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições” (art. 1º do Decreto 4836/2003. Publicado no DOU em 09/09/2003). Em várias Instituições Federais de Ensino Superior a jornada flexibilizada já é uma realidade!

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Por fim, cabe destacar que a prática de assédio moral lamentavelmente ainda é uma realidade bastante comum em nossa Universidade. E quem mais sofre com isso são os técnicos e bolsistas que muitas vezes são tratadas como trabalhadores de segunda categoria, não são respeitados por suas chefias em seus locais de trabalho e padecem com o autoritarismo, o desvio de função e um ambiente de opressão e constrangimento. A Reitoria não pode ignorar esta realidade. É necessário enfrentar esse problema de forma direta. Uma das possibilidades é a de criar um Núcleo de Combate ao Assédio Moral na UFPA, que atue no sentido de organizar campanhas, materiais, eventos e ações permanentes de combate ao assédio moral.

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PROPOSTAS

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• Desenvolver uma política de valorização dos docentes e técnico-administrativos garantindo a liberação para formação e incentivando a realização de cursos e participação em eventos científicos no país e no exterior, inclusive com financiamento público;

• Desenvolver uma política efetiva de reserva de vagas nos programas de Pós-Graduação stricto sensu na própria instituição (ampliação do PADT) e buscar formas de apoio financeiro para a elaboração das dissertações e teses;

• Criar a Escola de Gestão Pública (transformação do CAPACIT) para ofertar cursos de formação específica em gestão aos técnico-administrativos e docentes;

• Rever a Resolução de alocação de carga horária para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, garantindo que todas as atividades desenvolvidas pelo/as docentes sejam efetivamente computadas na carga horária de trabalho;

• Garantir o pagamento retroativo da progressão funcional a partir da data de aquisição da mesma;

• Garantir o pagamento pela participação em Bancas de Concurso Público e de avaliação de revalidação de diplomas;

• Combater todas as formas de opressão (o machismo, o racismo, a LGBTfobia e todas as formas de discriminação) por meio da criação do Núcleo de Combate ao Assédio Moral na UFPA, que atue no sentido de organizar campanhas, materiais, eventos e ações permanentes de combate ao assédio moral;

• Apoiar a luta por melhores salários e condições de trabalho;

• Tornar transparente a distribuição de vagas para os concursos públicos para Belém e demais campi bem como lutar junto ao MEC pela abertura de mais vagas de docentes e técnico-administrativos;

• Não dar trégua ao assédio moral ao qual têm sido submetidos o/as docentes e técnico-administrativos da UFPA;

• Fortalecer a política de acompanhamento ao adoecimento de docentes e técnico-administrativos.

• Promover uma política efetiva de qualidade de vida para os TAEs com a flexibilização da jornada de trabalho para 30 horas em turnos ininterruptos.

• Implementar programas de qualidade de vida do servidor.

• Promover cursos de atualização e formação continuada para Técnicos Administrativos e Docentes (presenciais e/ou a distância) em suas áreas de atuação.

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