TEMA IX – Acessibilidade e Direitos Humanos

 

Os direitos sociais conquistados na Constituição de 1988, tais como “A universidade pública, como uma das instituições do Estado, tem sofrido um processo heteronômico do próprio Estado, além de outras instâncias externas, como de organismos multilaterais. Mesmo com sua frágil autonomia, a universidade abre mão dela. Primeiro, pelo seguimento fiel às regulações emanadas do Estado via MEC e suas instâncias e, segundo, pelo seu que cerceia os espaços para o exercício da democracia participativa no seu interior deixando de formular, coletivamente, políticas que revertam o quadro de descaso com as minorias desassistidas que, na maioria das vezes são ignoradas, silenciadas e ausentes dos processos e das instâncias deliberativas da universidade.

A Chapa Mudança e Ousadia assume a defesa intransigente dos direitos sociais e o combate a toda e qualquer forma de opressão e discriminação, pois reconhece que o ambiente universitário deve ser plural, crítico e democrático, com sentido público e ético, compromissado com os direitos sociais da comunidade universitária e dos que vivem no entorno dela, principalmente daqueles mais atingidos pelas injustiças sociais.

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Embora seja inegável a expansão havida, na estrutura física com o advento do REUNI, na UFPA as novas obras físicas realizadas e as que sofreram reformas/ampliação, não atendem às demandas dos deficientes físicos, pois inexistem equipamentos de acessibilidade como rampas ou elevadores, embora tenham garantido vagas nos estacionamentos o que é insuficiente para o atendimento condigno a esse segmento universitário.

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Assim como os demais níveis e modalidades, o ensino superior é um direito de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros/as. Estudo realizado por Rita Izak, relatora sobre Direitos das Minorias e apresentado em 14.03.2016 no Conselho de Direitos Humanos da ONU afirma “a pobreza no Brasil, continua tendo uma cor” das 16,2 milhões de pessoas que vivem em extrema pobreza no país, 70,8% são afro-brasileiros e desses, 64% não completam a educação básica. Os salários médios dos negros são 2,4 vezes mais baixos que o dos brancos e 80% dos analfabetos, são negros. Dos 56 mil homicídios no Brasil, por ano, 30 mil envolveram pessoas de 15 A 29 anos e desses, 77% eram jovens negros. Estima-se que 75% da população carcerária seja de afro-brasileiros e, quando condenados os afro-brasileiros são desproporcionalmente sujeitos à prisão.

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Na avaliação da relatora, a proposta de redução da idade penal de 18 para 16 anos ainda “perpetuaria a criminalização da comunidade afro-brasileira”. As mulheres negras brasileiras também têm sua situação minada pela cor, o que “exacerba sua marginalização”. Em 2013, 66% a mais de mulheres afro-brasileiras foram mortas, em comparação às mulheres brancas.

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Dados da Secretaria de Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial, apontam que no último Censo, 53% da população brasileira se declarou negra ou parda e que apenas 2,6 % de negros estão entre os estudantes e formados em cursos de medicina. Todo esse processo de exclusão de negros do direito à educação demonstra o quanto o Estado brasileiroao privilegiar fazer o superávit para pagar a dívida pública, está longe de pagar essa dívida histórica com a população negra.

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A política de cotas, criada pela Lei 12.711/2012 obrigou que universidades, institutos e centros federais reservassem vagas ainda é insuficiente. Porém não se pode deixar de reconhecer que tem sido um instrumento político importante para o acesso à educação superior de segmentos historicamente excluídos desse direito. Para o vestibular 2016, a UFPA ampliou o Sistema de Cotas da reserva de vagas para candidatos pretos, pardos e indígenas (PPI), que passou de 40% para 78% das vagas reservadas ao Sistema de Cotas.

A Universidade a que aspiramos deve ser inclusiva e proporcionadora de uma formação que seja contra hegemônica à ideologia dominante que tem como um de seus pilares a exclusão e, ao mesmo tempo, seja o combate a toda e qualquer forma de opressão e discriminação que se expresse no interior da universidade e na sociedade em geral.

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PROPOSTAS

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• Denunciar toda e qualquer forma de opressão e discriminação que se expresse no interior da universidade e na sociedade em geral;

• Combater, sem trégua, a desigualdade social e as opressões (o racismo, o machismo, a LGBTfobia e outras formas de discriminação)  incluindo o debate sobre a cultura brasileira (expressa, sobretudo, por suas raízes indígena, africana e popular) nos espaços acadêmicos e culturais da UFPA;

• Articular com os movimentos de docentes, estudantes e Técnico-Administrativos para lutar e barrar, no Congresso Nacional, propostas de projetos de lei e/ou outras medidas que criminalizem os sujeitos sociais de expressarem suas ideologias, suas crenças, credos, orientação sexual e políticas em seus locais de trabalho como intenta o PL 867 de 2015 (Escola sem Partido) e o PL 1411/2015 que tipifica o crime de Assédio Ideológico, com previsão de punição ao professor que externar seu posicionamento político, ideológico e de gênero a seus estudantes, em sala de aula;

• Implantar, a partir de indicadores, políticas de acessibilidade e inclusão;

• Realizar, em curto prazo, um censo de estudantes da UFPA com deficiências, abrangendo a educação básica, Graduação e Pós-Graduação;

• Manter a política de cotas realizando um diagnóstico do Sistema de Cotas adotado pela UFPA para avaliar a possibilidade de ampliação;

• Institucionalizar a política de cotas nos cursos de Pós-Graduação stricto sensu da UFPA.

• Realizar um censo de docentes e técnico-administrativos com deficiências e acompanhar essa população visando à sua real inclusão na universidade;

• Garantir, em médio prazo, condições de acessibilidade para estudantes e trabalhadores com deficiências, como determinado pela NBR 9050/2004, com a eliminação de barreiras arquitetônicas;

•  Criar salas de apoio, contendo equipamentos em Braille e sistema de síntese de voz em todos os campi, onde se fizer necessário;

• Realizar concursos e contratar intérpretes de língua de sinais;

• Desenvolver cursos e eventos de sensibilização e capacitação de docentes e técnicos para o trabalho junto às pessoas com deficiências e sobre a importância da inclusão social na universidade, em todos os campi.

• Criar fóruns de discussão e debates para ouvir as demandas e construir, coletivamente, políticas para a inclusão e visibilização dos movimentos de Mulheres, LGBTs, Negros, Índios, Deficientes...

• Criar canais de denúncia de assédio, discriminação, opressão ...

• Fortalecer a Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida/PROGEP para em articulação com os Hospitais Universitários e Clínica de Psicologia dar suporte e atendimento a LGBTs, negros, índios e deficientes e em especial às mulheres vítimas de violência, estupros, dentre outras.

• Garantir em todos os projetos pedagógicos dos cursos de Graduação, disciplinas específicas de gênero, raça e etnia e/ou direitos humanos, de acordo com as demandas que os segmentos cotistas apresentarem para a UFPA;

• Ampliar e desburocratizar o acesso de bolsas permanência, facilitando o acesso e permanência à educação superior.