TEMA V – Hospitais Universitários

 

A Universidade Federal do Pará possui dois Hospitais Universitários que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e assistência social – O Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB) e o Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza (HUBFS). A gestão desses Hospitais Universitários Barros Barreto e Bettina Ferro está sendo privatizada com a entrega dos HU’s à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. O processo de adesão da UFPA à EBSERH se deu de modo completamente irregular, sem debate e com uma votação por email, sem a menor transparência e legitimidade.

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A EBSERH é uma empresa que se capitaliza com os recursos públicos provenientes do MEC e do SUS para os hospitais universitários. Há mais de três meses que essa empresa passou a assumir a gestão do Hospital Barros Barreto e Bettina Ferro de Souza e não houve qualquer alteração em relação aos graves problemas de infraestrutura e de pessoal enfrentados. Atualmente os dois hospitais funcionam em precárias condições com equipamentos destruídos, falta de mínimas condições de trabalho e de atendimento ao público usuário dos serviços de saúde.

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Defendemos que, assim como a educação, a saúde financiada com recursos do Fundo Público deva ser administrada com finalidades públicas. Uma empresa privada visa a obtenção de lucro o que não condiz com um estabelecimento mantido com recursos públicos.  Nesse sentido, consideramos necessário rever o contrato estabelecido com a EBSERH e garantir o cumprimento do financiamento paritário dos Hospitais Universitários pactuado entre o MEC e o Ministério da Saúde em 2012. Atualmente, 70% dos recursos tem origem no MEC e a maior parte destes se refere a pagamento de pessoal, o que implica em pouquíssimas verbas para manutenção (custeio) e novos investimentos, atualmente repassados pelo Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). No caso dos hospitais, os impactos estruturais do subfinanciamento são muito evidentes gerando necessidades de intervenções imediatas na infraestrutura e nos equipamentos.

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A situação do Hospital Barros Barreto está extremamente caótica com várias alas interditadas por não terem a menor condição de funcionamento além de alas em reformas inacabadas com a desativação de metade dos leitos do Hospital, lavanderia em reforma dificultando a troca de roupas nos leitos e aos trabalhadores, falta de água com qualidade aos trabalhadores e usuários dos hospitais, falta de alimentação aos plantonistas, vários equipamentos danificados e/ou defasados impossibilitando a realização de exames essenciais (Raio-X, tomografias computadorizadas, ultrassons, etc.) para o atendimento à população usuária e a falta de uma CTI Infantil para atendimento das crianças. Além disso, os residentes não possuem instalações apropriadas para o desenvolvimento de suas atividades de estudo o que tem dificultado a integração com o conjunto da comunidade do HUJBB. Foi também extinto o atendimento de urgência – emergência o que tem trazido transtorno para a população do estado que necessita desse tipo de atendimento.

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O Hospital Bettina Ferro de Souza também se encontra em crise, com muitos serviços extintos como os exames de endoscopia, colonoscopia, ultrassom, mamografia, funcionando apenas os serviços de Raio-X e eletrocardiograma em aparelhos defasados e vários desses aparelhos se encontram danificados. Além disso o Hospital Bettina não possui lavanderia nem cozinha próprias ficando na dependência do Hospital Barros Barreto o que tem provocado o cancelamento de cirurgias pela falta de condições mínimas. Atualmente o Hospital Bettina teve sua atuação reduzida com atendimento apenas da Oftalmologia, Otorrinolaringologia e Desenvolvimento Infantil Caminhar. Foi ainda excluído o atendimento de urgência-emergência o que tem causado muitos problemas à comunidade acadêmica que necessita desse tipo de atendimento na UFPA. É necessário discutir o retorno da urgência e emergência nos dois Hospitais.

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A EBSERH não vai resolver a precarização dos hospitais. Ao contrário, estão ocorrendo demissões, haverá mudança no regime de trabalho dos novos trabalhadores, que serão celetistas, isto é, não terão estabilidade, e já está a ocorrer uma intensificação no trabalho dos profissionais da saúde, pois a lógica da empresa é o lucro e não o atendimento à população. Os HU’s terão que garantir atendimento com menos recursos e menos pessoal.

Em síntese, considerando o exposto propomos revogar a adesão à EBSERH, propor parcerias do tipo público-público com a SESPA e a SESMA, buscando fortalecer o SUS, e lutar por mais investimentos junto ao Ministério da Educação, ao Ministério da Saúde e ao governo para reverter o quadro caótico de precarização que enfrentam os dois Hospitais Universitários da UFPA.

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PROPOSTAS

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• Promover eleição direta para a direção e para as chefias imediatas dos Hospitais Universitários Barros Barreto e Bettina Ferro.

• Manter e ampliar as 30 horas para todos os servidores dos dois Hospitais.

• Revogar o contrato com a EBSERH e pressionar o governo federal e os parlamentares da bancada do estado do Pará para a imediata realização de Concurso Público para todos os cargos pelo RJU para garantir o funcionamento do Hospital.

• Manter a contratação dos trabalhadores da Fadesp e defender a garantia da aposentadoria a todos os trabalhadores fundacionais que dedicam-se a anos atividades nos Hospitais da UFPA.

• Implantar um Conselho Gestor Paritário envolvendo as 3 categorias e a comunidade usuária dos dois Hospitais.

• Promover a discussão do orçamento dos Hospitais de forma democrática, transparente e participativa envolvendo todos os setores que compõem o Hospital.

• Providenciar com urgência água saudável para os trabalhadores e pacientes e a volta da alimentação para os plantonistas.

• Providenciar o retorno dos vigilantes nas dependências do Hospital e a contratação de segurança com qualidade.

• Ampliar os serviços de atendimento nos dois Hospitais Universitários e promover a discussão pela volta da urgência e emergência.

• Providenciar a conclusão das alas inacabadas do HUJBB.

• Concluir as reformas inacabadas e reativar os leitos desativados.

• Promover a otimização dos serviços dos médicos e de gerentes a fim de que todos os serviços sejam registrados e sejam pagos pelo SUS.

• Buscar recursos públicos para a instalação da CTI Infantil.

• Criar a lavanderia no HUBFS e concluir as obras de revitalização da lavanderia do HUJBB.

• Criar a cozinha no HUBFS.

• Restabelecer os serviços de exame de endoscopia, colonoscopia, ultrassom e mamografia bem como os médicos especialistas nesses serviços.

• Pressionar o governo federal para garantir recursos para a instalação de todos as máquinas e equipamentos necessários para o atendimento dos exames e serviços executados pelos dois Hospitais Universitários, tais como Raio-X modernizado; tomografias computadorizadas; ultrassons modernizados, etc.

• Melhorar as condições físicas e de instalações para os residentes dos dois Hospitais e estimular uma maior integração desses com o conjunto da comunidade dos dois Hospitais.